Lei Paulo Gustavo é aprovada no Senado: R$ 3,8 bilhões para a cultura

O dinheiro sairá do superávit financeiro do FNC e será operado diretamente pelos estados e municípios

Foto: Divulgação./Reprodução O Globo.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15), em decisão final, o projeto de lei que libera R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais (PLP 73/2021). O texto, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, segue agora para sanção presidencial.

O dinheiro sairá do superávit financeiro do FNC e será operado diretamente pelos estados e municípios. A proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário.

O texto aprovado foi o substitutivo da Câmara dos Deputados, mas duas mudanças foram rejeitadas pelo relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Ele restabeleceu a população LGBTQIA+ entre os grupos cuja participação deve ser assegurada pelos estados e municípios entre os projetos contemplados pelo financiamento. Também foi recuperado o prazo de 90 dias (a partir da publicação da lei) para que o dinheiro seja enviado aos entes federativos – na versão da Câmara, esse prazo seria para a Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, definir diretrizes para a aplicação dos recursos.

Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 trarão mais de 7 bilhões em incentivo à cultura

A tarde da última quinta (24) trouxe uma rara campanha positiva para o setor da cultura, que vem sofrendo nos últimos anos com o combo pandemia + governo Bolsonaro. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,8 bilhões do orçamento da União para amparar trabalhadores do setor cultural de todo o País. Além disso foi também aprovada a Lei Aldir Blanc 2, que destina 3 bilhões de reais […]

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A lei tem o objetivo de ajudar na recuperação do setor cultural após as perdas acumuladas durante a pandemia de covid-19. O seu nome popular homenageia o ator Paulo Gustavo (1978-2021), um dos principais humoristas do Brasil, que morreu no ano passado após longa internação por causa da doença.  (Via: Agência Senado)

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